Termos de Uso

Última atualização: 28 de maio de 2026

1. Quem somos

O FreelaPack é um software de gestão para freelancers brasileiros, desenvolvido e mantido por Caetano Junior, pessoa física, com e-mail de contato contatocaetanojunior@gmail.com.

2. O que o serviço oferece

O FreelaPack oferece ferramentas para freelancers gerenciarem orçamentos, contratos, clientes, fluxo de caixa e cálculo de precificação. O acesso completo requer uma assinatura ativa conforme os planos disponíveis em /assinatura.

3. Cadastro e conta

  • Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
  • Informações cadastrais devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • É proibido compartilhar a conta com terceiros.
  • O acesso é pessoal e intransferível.

4. Pagamentos e assinaturas

  • O serviço é prestado mediante assinatura mensal ou anual.
  • Os preços vigentes constam na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
  • O pagamento é processado via MercadoPago ou plataformas de marketplace (Hotmart, Kiwify, Cakto).
  • A assinatura é renovada automaticamente até o cancelamento pelo usuário.

5. Política de reembolso

Você tem direito a reembolso integral nos primeiros 7 dias corridos após o primeiro pagamento, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado. Veja os detalhes em /reembolso.

6. Direitos e deveres do usuário

  • Você pode usar o serviço para fins lícitos e conforme estes Termos.
  • É proibido realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o sistema.
  • É proibido usar o serviço para atividades ilegais ou que prejudiquem terceiros.
  • Seus dados (clientes, orçamentos, contratos) pertencem a você. Nós apenas os armazenamos.

7. Limitação de responsabilidade

O FreelaPack é fornecido “como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Não nos responsabilizamos por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, embora façamos todos os esforços para preveni-las. O usuário é responsável por manter cópias de segurança de informações críticas.

8. Proteção de dados (LGPD)

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço. Seus dados não são vendidos a terceiros. Você pode solicitar a exclusão da sua conta e todos os seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas ou reclamações: contatocaetanojunior@gmail.com

Aviso: Este documento é um esqueleto funcional. Recomenda-se revisão jurídica especializada em direito digital e direito do consumidor antes do uso comercial.